TCU conclui que Bolsolão fere a Constituição

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E o Bolsolão vai muito além dos R$ 3 bilhões.

VEJA: Repasses de Bolsonaro aos comparsas do Centrão passarão de R$ 90 bilhões


TCU CONCLUI O ÓBVIO ULULANTE

Yahoo - Desvio de bilhões de reais foi feito para a compra de apoio político de Bolsonaro

Orçamento da Presidência será julgado na próxima quarta-feira

Técnicos enfatizam a importância do controle orçamentário para a democracia

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a movimentação de bilhões de reais que ficou conhecida como ‘orçamento paralelo’ é incompatível com a Constituição. Os técnicos avaliaram documentos do governo que buscavam explicar o orçamento.

Um relatório dos auditores aponta falta de transparência na lógica de atender ofícios de deputados e senadores sobre repasse de recursos, que foram destinados à compra de apoio político ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “A realidade identificada não reflete os princípios constitucionais, as regras de transparência e a noção de accountability”, afirmam os auditores no relatório obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Esta conclusão é apenas uma entre outras que os técnicos do TCU estão elaborando sobre o caso. Ela integra um capítulo da análise da prestação de contas da Presidência da República em 2020, que serão julgadas na próxima quarta-feira (30).

Os documentos que buscam explicar o esquema foram enviados pelo Palácio do Planalto e por diversos ministérios. A decisão do TCU vai contra o discurso do presidente e dos ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que afirma que a movimentação de dinheiro não era sigilosa.

“Nesse cenário de ausência de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas de relator-geral (RP-9), fica comprometida a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União”, afirmaram os auditores.

Outro ponto levantado pelos técnicos é a importância do respeito às leis orçamentárias para a garantia da democracia. “Dada sua importância para a consolidação do Estado Democrático inaugurado em 1988, o orçamento público conta com regras norteadoras de densa relevância definidas no Capítulo das Finanças Públicas na própria Carta Política”, enfatizam.

O orçamento secreto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou um esquema bilionário para obter apoio do Congresso. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do Executivo reservou um orçamento secreto de R$ 3 bi em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

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