VOTO IMPRESSO: TSE descumpriu lei de 2015, prevaricou e STF acobertou a prevaricação

VOTO IMPRESSO: TSE descumpriu lei de 2015, prevaricou e STF acobertou a prevaricação

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A situação é muito complexa e não se trata de apoiar o que lunáticos pregam. Se trata da busca da verdade.

O voto impreso é LEI, aprovada ainda em 2015.

O TSE PROMETEU CUMPRIR A LEI AINDA EM 2018 E NÃO CUMPRIU.

PREVARICOU.

O STF FOI LÁ E (POR 8 A 2 DERRUBOU O VOTO IMPRESSO) E ACOBERTOU A PREVARICAÇÃO.

Poucos observam isso, perdidos que estão vendo apenas as folias da PEC inútil na câmara quando o foco deveria ser bater nesse ponto chave.


Reveja: URNAS ELETRÔNICAS: Lei aprovada pelo Congresso em 2015 determina o voto impresso

Reveja: TSE compra 356 mil urnas para as eleições de 2022, sem voto impresso

O TSE não cumpriu a lei aprovada pelo Congresso em 2015.

Acionado, o STF assegurou o descumprimento da lei, e ainda extrapolando sua competetência, usurpando de prerrogativa do Congresso, declarou o voto impresso inconstitucional, alegando 'sigilo do voto em 2018'.

Ninguém falou em 'levar o comprovante do voto pra casa, mas sim de segunda via do voto para auditoria em caso de fraude comprovada. O medo de se dar mais transparência e segurança é o quê?

Aos que dizem que isso é 'fazer o jogo dos lunáticos bolsonaristas', dizemos: então se combate ilegalidades e distorção da Constituição com ilegalidade e falta de transparência?

Pelo viés da lei, da Constituição, do ordenamento jurídico vigente, o ato do STF do TSE, além de prevaricação, constitui um claro, público e notório caso de abuso de autoridade. 

Contudo, agora, tem PEC tramitando  na Câmara e enquete sobre o voto impresso.

VEJA A ENQUETE AQUI.


RELEMBRE>>>> 2018>>>>

Votaram para derrubar o voto impresso:

Lex Luthor de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Contra a PGR e a favor do Congresso decidir o que fazer em relação ao Voto Impresso

Primeiro a votar, o então relator da ação, ministro Gilmar Mendes, foi contra o pedido da PGR. Ele criticou o voto impresso, argumentando que a apuração eletrônica do TSE é confiável e sujeita à verificação pelos partidos.

Entendeu, porém, que a impressão aprovada pelo Congresso não contraria nenhum dispositivo da Constituição, mas deve ser implantada gradualmente, à medida em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instalar as impressoras.

“Não se deve considerar inconstitucional a exigência do voto impresso, mas é preciso que haja todas as cautelas. A própria votação eletrônica começa em 1996 e só se universaliza em 2002. [...] É possível que, na radicalidade dessas lendas urbanas [sobre possibilidade de fraudes] que alguém descubra que o melhor é voltar ao voto manual. Se o legislador tomasse essa decisão, também precisaríamos de cláusula de transição para voltar ao sistema antigo”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli acompanhou Gilmar Mendes, considerando que o voto impresso é prejudicial, mas que cabe ao Congresso definir a questão.

Posição do TSE

No mês passado, o TSE aprovou resolução prevendo a implantação da impressora em cerca de 30 mil (5%) das mais de 550 mil urnas a serem utilizadas nas eleições deste ano.

O então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, enviou parecer no qual afirmou que o voto impresso seria "inegável retrocesso no processo de apuração das eleições, capaz de restabelecer episódios que contaminaram as eleições brasileiras até a introdução da urna eletrônica" e que "traduz potencial violação ao princípio da eficiência da Administração, além de colocar em risco o segredo do voto, sem aparente utilidade concreta para a segurança, transparência e normalidade das eleições".

Em razão do parecer, Fux não participou do julgamento.

Ao final da discussão no plenário, Fux disse que, com a decisão, ele deverá revogar a licitação para compra das impressoras para as urnas. (Com informações do G1)


AGORA, 2021, NOVAMENTE O VOTO IMPRESO.

BARROSO, PRESIDENTE DO TSE, CONTRA O VOTO IMPRESSO.

VEJA A NQUETE NO SENADO:

O Ministro, Luiz Roberto Barroso, mais uma vez se põe totalmente contra o 'voto impresso'.

VEJA, TAMBÉM: TSE compra 356 mil urnas para as eleições de 2022, sem voto impresso

Há uma tentativa de aprovar, VIA PEC NA CÂMARA, a coisa que na verdade já foi lei aprovada e sancionada em 2015.

O TSE não cumpriu a lei APROVADA EM 2015 e quando alguém pediu para o STF fazer cumprir a lei, o STF, por 8 a 2, declarou a inconstitucionalidade e derrubou o voto impresso.

Mas, o voto impresso já é lei aproada desde 2015.

A decisão do STF sobre o voto impesso causou mais uma insegurança jurídica em face da ingerência e intervenção sobre outro poder, no caso, o legislativo, extrapolando a competência do Supremo.

Agora, os bolsonaristas tentam aprovar uma PEC e Barroso disse que se aprovada for, vai acabar no Supremo e vai ter crise novamente.


URNAS ELETRÔNICAS: Lei aprovada pelo Congresso em 2015 determina o voto impresso


 


Atualmente, o voto impresso está suspenso por decisão liminar ocorrida em 2018 no STF e há uma PEC na Câmara tentando, novamente, trazer o voto impresso.  

Mas, já há uma lei aprovada e sancionada DETERMINANDO A IMPRESSÃO O VOTO, e que a Justiça se recusa a cumprir e pior, ainda tenta derrubar de vez.


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LEI É É LEI! QUE SE CUMPRA A LEI!

A lei LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 previa um prazo de 2 a 10 anos para implementação do voto impresso.  

Toffoli,  equanto presidente do TSE, tinha prometido que teria ao menos 5% das urnas com voto impresso em 2018, mas...  

REVEJA>>> TSE enrolou e apenas 5% das urnas terão voto impresso nas eleições de 2018

 Mas, depois: LIMINARMENTE, Em 2018, o STF derrubou o voto impresso por 8 votos a 2 

Situação atual, em trâmite no Congresso:  CCJ da Câmara aprova PEC do voto impresso depois do STF já ter derrubado o voto impresso

Pra que PEC?

Pra demorar mais?

QUE SE CUMPRA A LEI!

Que se pressione o STF a fazer seu trabalho, que se derrube a decisão de 2018, (COMO DERRUBARAM A PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, AÍ PODIA?) e que o VOTO IMPRESSO SEJA IMPLEMENTADO CONFORME E LEI JÁ APROVADA EM EM VÍGOR!

OU o Brasil virou a putaria total, onde se cumpre lei quando é de interesse de poderosos e que se acham donos do Brasil?


Veja o que diz o site do Senado:

Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro. 

ESPECIALISTA DIZ NA CCJ QUE VOTO IMPRESSO É PRESSUPOSTO BÁSICO DE TRANSPARÊNCIA. 

"TRANSPARÊNCIA NÃO TEM PREÇO"


EM SEU VOTO, DERROTADO EM 2018, GILMAR MENDES, DIZ QUE O VOTO IMPRESSO PODE SIM SER IMPLEMENTADO MAS CABE AO CONGRESSO CRIAR A LEI, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.

A LEI FOI CRIADA E SANCIONADA. JÁ ESTÁ EM VIGOR.  

É EVIDENTE...

A falta de transparência no processo eleitoral só terminará com o voto impresso ou sistema de recontagem dos votos

Se qualquer maquininha imprime 2ª via, por que a urna eletrônica não pode emitir a 2ª via do voto?

 

 FATO É...

 

Os que fogem da TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL, alegam que isso pode por em risco o sigilo do voto.

Baboseira de quem esconde as coisas em prol do sistema! Ninguém levará 'a segunda via do voto' para casa. A segunda via apenas serviria para uma recontagem de votos.

AGORA...

Fora o voto impresso, a segunda via do voto, a única maneira de recontar votos é por meio de sistema eletrônico, mas atualmente isso não existe, ainda.

Mas pode ser feito.

NÃO O FAZEM POR QUÊ?

Simples: os que não querem cumprir a lei do voto impresso, não querem o voto impresso, garantem um sistema de recontagem de votos, em caso de fundada e comprovada suspeita de fraude?

FATO É:

O sistema eleitoral brasileiro NÃO É TOTALMENTE SEGURO, como já temos dito e mostrado aqui por vários anos seguidos.

E dizer que o voto impresso 'é caro demais para ser implementado', não é argumento para resolver o problema gritante de FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL.

No TSE, entra presidente e sai presidente, e a ladainha anti-transparente é sempre a mesma, DE QUE O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL "É TOTALMENTE SEGURO".

Podem ocorrer falhas sim.

A pressão de Bolsonaro com gados reais e fakes/robôs, sobre treta em urnas eletrônicas em 2022, é superdimensionada e beira a histeria.

No jogo do truco, muito popular no Sul do Brasil, a pressão de Bolsonaro (que gosta de inflacionar apoio em suas aparições com claque profissional, para dar um ar de que é "muito popular") é chamada de 'facão',  um blefe que visa levar o oponente a se precipitar e, mesmo tendo boas cartas na mão, perder o jogo.

Na real, diante dessa reaidade, não vai dar bosta nenhuma de 'coisa pior que os EUA' EM 2022.

No entanto, Bolsonaro vai falar em fraude nas urnas até a exaustão por que o assunto dá ibope, o mantém em alta na mídia, o conecta com muitas pessoas que também pensam da mesma maneira e isso dá apoio e votos.

Os temas sobre:  fraude em urnas, e a evidente falta de TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL, são cabos eleitoris gratuitos de Bolsonaro, como o PT foi na eleição passada.

REVEJA>>>

 

 


 

 


(Texto de Emerson Rodrigues, editor geral do FCS Brasil, para os blogues livres e realistas no Brasil e no exterior. Email: [email protected])

 

 

 

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