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10/07/2019   

Pietro denuncia Rangel por pedaladas de R$ 120 milhões em Ponta Grossa-PR

Marcelo Rangel, Prefeito de Ponta Grossa, (PSDB), também apelidado de Prefeito-rotatória, Prefeito-selfie agora é Prefeito-pedalador>>>

Só lembrando que a Dilma foi cassada por isso.

Mas, como a maioria da câmara é aliada cadelar do prefeito, o povo nas ruas e nas redes sociais acha que dificilmente isso passe.

PF e MP neles!


***O vereador Pietro Arnaud (REDE) informa que nesta quarta-feira (10) que denuncia à Comissão de Finanças da Câmara de Ponta Grossa, uma pedalada fiscal milionária, ocorrida na emissão de empenhos expedidos em favor de três empresas que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde, agora Fundação.

Segundo o parlamentar, o Governo Marcelo Rangel, com o fim de distorcer a contabilidade municipal, deixou de empenhar corretamente o valor de alguns pagamentos referentes a contratos firmados pela Secretaria de Saúde, maquiando a despesa de pessoal que se encontra extrapolada, o que pode comprometer o chefe do Poder Executivo e a prestação de contas municipal.

O parlamentar informa que desde 2014 o município de Ponta Grossa tem contratado grande número de empresas privadas para a realização de serviços médicos nas unidades públicas de saúde, tendo a secretaria de saúde contratado as empresas Atual Médica Gestão de Saúde, Hygea Gestão & Saúde e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Saúde.

As despesas empenhadas em favor das três empresas somam mais de R$ 120 milhões de reais.

Segundo o § 1º do artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores empregados públicos devem ser contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

Ocorre que, verificando no portal de transparência do Município de Ponta Grossa, alguns empenhos, relacionados aos contratos com as empresas citadas, não estão sendo corretamente considerados para o cálculo das despesas de pessoal, sendo vinculados equivocadamente como  (Demais despesas com serviço médico – hospitalar, odontológico e laboratorial – 3.3.90.39.50.99), (Outras despesas correntes – Pessoa jurídica ou outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – 3.3.90.92.99.39) e (Serviços e procedimentos em saúde de média e alta complexidade – 3.3.90.39.50.30).

Pietro afirma que tal fato constitui enorme irregularidade visto que a incorreta classificação da despesa altera a percepção fiscal do Município, por não estar sendo contabilizada como “Despesa de Pessoal”,  o que maquia e distorce o percentual do gasto com pessoal do Município de Ponta Grossa, que hoje já se encontra extrapolado em 54,08%, segundo a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2019, publicada pelo próprio Executivo, em seu portal.

O parlamentar informa, ainda, que consultando rapidamente no portal de transparência do Município de Ponta Grossa, apenas entre os períodos de 2016 à 2019, o Município de Ponta Grossa empenhou mais de R$ 128.710.580,82 milhões de reais em benefício das três empresas citadas, o que revela que a “pedalada” pode chegar a valores milionários, o que na opinião do vereador, teve o objetivo evidente de distorcer a despesa de pessoal que hoje está em 54,08%.

Pietro manifesta preocupação com os fatos, afirmando que apenas os valores irregularmente contabilizados podem elevar a despesa de pessoal em até 55%, o que revela a possível ilegalidade em todas as nomeações e operações de crédito realizadas durante o período.

Por esse motivo, o vereador informa que irá denunciar as irregularidades à Comissão de Finanças da Câmara, órgão responsável por emitir pareceres sobre a prestação de contas do Poder Executivo e também apreciar fatos que digam respeito a indícios de despesas não autorizadas, podendo inclusive, solicitar que o Prefeito preste esclarecimento em cinco dias sobre o assunto em cinco dias.

Pietro lembra que Rangel tem agido de várias formas, no sentido de aumentar artificialmente a arrecadação municipal, tendo inclusive, tentado aprovar na Câmara Municipal o Fundo Municipal do Transporte Coletivo que permitiria o incremento de oito à dez milhões de reais mensais nas receitas municipais, o que resultaria em um aumento na capacidade de endividamento municipal e na diminuição da porcentagem de despesa com gastos de pessoal do Município, que hoje extrapola oficialmente o limite constante da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que geraria evidente distorção na contabilidade pública, pois o dinheiro precisaria imediatamente ser enviado à Concessionária para o pagamento de seus custos e factualmente não “ficaria” nos cofres municipais, devendo-se observar que tendo extrapolado o índice constante do artigo 22 da LRF, o Município precisa tomar inúmeras medidas previstas nos artigos 20, 21, 22 da LRF.

Abaixo os valores empenhados em benefício das empresas citadas.

Atual Médica Gestão de Saúde

Empenhado em 2016: R$ 7.686.361,80

Empenhado em 2017: R$ 4.719.864,52

Empenhado em 2018: R$ 5.239.095,52

Empenhado em 2019: 2.950.317,08

Total Atual Médica: R$ 20.595.638,92

 

 

Hygea – Gestão & Saúde Ltda

Empenhado em 2016: R$ 2.469.541,48

Empenhado em 2017: R$ 13.265.473,24

Empenhado em 2018: R$ 15.426.968,46

Empenhado em 2019: R$ 13.099.561,12

Total: R$ 44.261.544,30

 

Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano

Empenhado em 2016: 17.239.525,86

Empenhado em 2017: 14.919.605,38

Empenhado em 2018: 15.972.885,35

Empenhado em 2019: 15.721.381,01

Total: 63.853.397,60

*** As Informações são a assessoria do vereador.

 





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