FCS Brasil
Notícias [+] Lidas
29/01/2019   

Fux do STF libera réus para concorrerem à Presidência da Câmara e do Senado

Se Toffoli, réu em ação por fraudes na licitação das urnas eletrônicas em 2014 é Presidente do STF, que se poderia esperar no caso de Renan e outros?

Vergonha!

DO SITE DO STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36243, por meio da qual Luís Eduardo Grangeiro Girão – senador eleito no pleito de 2018 e diplomado pelo Estado do Ceará – pretendia impedir que senadores que figurem como réus em processos penais em curso no STF disputem a Presidência da Casa Legislativa, marcada para ocorrer na próxima sexta-feira (1º de fevereiro).

No mandado de segurança, Girão apontou seu direito líquido e certo ao devido processo legal na eleição para a Mesa do Senado Federal, que deve observar, segundo alegou, os preceitos fundamentais da probidade, moralidade e da ordem constitucional de sucessão da chefia da República Federativa do Brasil.

Em sua decisão, o ministro Fux invocou o princípio constitucional da separação dos Poderes e acrescentou que não há no ordenamento jurídico brasileiro (Constituição Federal, leis e Regimento Interno do Senado Federal) quaisquer condicionantes para a disputa e eventual assunção ao cargo de presidente da Casa.

“O acolhimento da pretensão de obstar, preventivamente, a candidatura ao cargo de Presidente do Senado de parlamentares configuraria indevida intromissão judicial antecipada em assunto nuclear da atividade daquela Casa Legislativa”, concluiu Fux. (Link fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=401955)

 






ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores, os quais poderão responder judicialmente e não representam a opinião deste site. Se achar algo ofensivo, marque quem comentou e denuncie.



MAMÃE LEOPARDA

AIDS TEM CURA

Sugeridos

© Todos os direitos reservados

X