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24/12/2013   

Banco toma propriedade de agricultor por dívida de R$ 1.300 Reais

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 02/05/2014 -  Após anos de luta e depois de grande repercussão na Mídia Livre, STJ dá causa ganha e agricultor que teve a propriedade tomada pelo banco volta à sua casa

Atualização: 06/01/2013 - Justiça mandou devolver propriedade a agricultor mas recurso da arrematante a impede já faz 04 anos

Atualização: Caso está sendo analizado pela advovaga Danielle Masnik e em breve poderá ter novidades. Acompanhe aqui no Folha.

Atualização 24/02: Advogado que cuidava do caso está preso

Lembrando que se a justiça voltar atrás e der causa ganha para esse agricultor, muitos outros terão esperança renovada em processos semelhantes e deixarão der ser explorados, prejudicados e massacrados por 'esquemas jurídicos/políticos maquiavélicos'. Então, compartilhe a matéria, a foto, o vídeo, como desejar. Agora a repercussão é nacional!

Informação com repercussão nacional, amplamente divulgada para mais de 1,2 Milhão de pessoas no Facebook do Anonymous Brasil.

Banco do Brasil tomou uma propriedade que valia muito mais do que a dívida cobrada, num processo crivado de erros jurídicos e vacilos tremendos e que agora pode ter uma reviravolta em face da exposição do caso em nível nacional.

Clique aqui para ver em que pé está o processo no STJ

Onde a matéria foi reproduzida depois que o Folha Centro Sul (re) postou:

Facebook Anonymous Brasil com mais de 1,2 milhões de curtidas

Facebook Política na rede com mais de 43 mil curtidas

Brasil contra a corrupção

Resumo: o agricultor Marcos Winter de 69 anos de idade, de Matos Costa-SC, emprestou R$ 1.300,00 reais do Banco do Brasil, não conseguiu pagar porque teve uma grande perda no ano, em face de chuvas e outros contratempos. O banco cobrou a dívida e em dado momento ajuizou ação. Durante a ação, o antigo advogado do agricultor, cometeu diversos erros o que contribuiu para a perda da propriedade. Após toda a tramitação do processo, o Banco do Brasil botou a propriedade em leilão, a qual foi arrematada na época por um valor muito abaixo do que valia antes. Hoje, a propriedade deve valer cerca de R$ 250 mil reais.

O despejo e a tristeza

E, seguindo os trâmites 'legais', dada sentença contra o agricultor, o TJ-SC determinou o despejo que foi tremendamente difícil para o senhor de 69 anos de idade e sua família, os quais desde então moram de favor num local cedido temporariamente por uma igreja evangélica.

Alegações da advogada atual do agricultor

Segundo a advogada Danielle Masnik, que pegou o caso, a cobrança foi ilegal porque a dívida já havia sido prescrita. Além do que, o TJ-SC simplesmente ignorou os argumentos dela baseados na constituição federal onde trata da proibição da penhora bens essenciais para a manutenção da família, também não acatando argumentos para anulação da ação. Hoje, a propriedade está sob posse de uma outra advogada que a arrematou em leilão.

O mais absurdo

O mais louco e absurdo disso tudo é que a dívida era de R$ 1.300 (já tinha até sido prescrita, parece), e não poderia ter sido pego toda a propriedade da família que valia muito mais, e sim apenas o correspondente ao valor da dívida, na pior das hipóteses.

"Seu eu devesse toda a propriedade até nem dizia nada, mas só devia R$ 1.300", disse o agricultor em meio à lágrimas.

A propriedade foi tomada e leiloada

O imóvel foi arrematado, em segunda praça pelo preço de R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais) (fls. 74/75). (Jus Brasil)

Atualmente, segundo a advogada atual Danielle Masnik, eles aguardam o julgamento de um recurso especial no STJ interposto pela pessoa que arrematou a propriedade e que pode ou não determinar a reintegração de posse  em favor do agricultor.

Antes

"Eles chegaram de manhã, com a polícia e nos tiraram à força...Todo dia me lembro da minha propriedade", chora o pobre homem.

"Ele tinha animais e nem deu tempo, nem deixaram ele tirar os bichos, apenas colocaram tudo numa carroça e o mandaram embora sob ameaças de agressão e de prisão", segundo relatos no vídeo.

Vídeo:

Campanha na internet

Por favor, se você assistiu este vídeo e se comoveu com a história triste do agricultor Marcos Winter, 69 anos, de Matos Costa (SC), compartilhe o vídeo com seus contatos, ou se você conhece algum Juiz ou Desembargador em Santa Catarina, por favor envie o vídeo para ele. Não podemos permitir que uma família seja tirada de sua propriedade, e jogada na rua, por um erro jurídico.

Apelamos ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e as pessoas de bom coração, para que este erro seja reparado com urgência.

Se você é jornalista, radialista, blogueiro, por favor fique à vontade para usar estas informações, produzir matérias ou apenas compartilhar o vídeo.

No Anonymous Brasil para mais de 1,2 Milhões de pessoas de todo o Brasil

 

No Folha Centro Sul

No Política na Rede

 

Créditos da Reportagem: Joaquim Padilha, Portal TV. Reproduzido por Folha Centro Sul e diversas outras midias pelo Brasil, amplamente divulgado para mais de 1,2 Milhão de pessoas no Anonymous Brasil.




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