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26/07/2015   

Beto Richa desconversa e descumpre promessas que fez para acabar com a greve no Paraná

Palavras da APP-sindicato>>>

Para pôr fim à greve dos professores, Beto Richa prometeu tudo. Agora, começa voltar atrás, como  estender a suspensão  da concessão das licenças especiais do mês de julho para dezembro. A APP-Sindicato promete que tomará as medidas cabíveis afim de garantir este direito aos educadores.

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Nota da APP-Sindicato

– “Mais uma vez o governo Beto Richa (PSDB) descumpre acordo firmado perante o judiciário na primeira greve da categoria.

O documento assinado pelo governo no dia 06 de fevereiro afirma que  “a atual resolução que suspende temporariamente a concessão de licenças especiais terá validade até o mês de julho de 2015”.

Porém, uma nova resolução (2107/2015) estende o prazo de suspensão das licenças especiais até 31 de dezembro de 2015.

A licença especial é um direito garantido no estatuto do servidor do Paraná (lei 6174/70), em seu artigo 247:

“Ao funcionário estável que, durante o período de dez anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direito à licença especial de seis meses, por decênio, com vencimento ou remuneração e demais vantagens.

Parágrafo único – Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer, conceder-se-á licença especial de três meses, com todos os direitos e vantagens inerentes ao seu cargo efetivo”

A direção estadual da APP-Sindicato repudia o que considera mais uma quebra de compromisso por parte do governo do Estado e informa que tomará as medidas cabíveis afim de garantir este direito aos educadores. (Com informações de APP-Sindicato via Cícero Cattani)





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