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08/09/2020   

Após decisão de Bocão Mendes, CNMP pune Deltan com a Censura por 9 votos a 1

9 a 1.

E assim o Brasil de Bolsonaro segue dando mais poder a ladrões em instituições podres.


TERRA - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã desta terça, 8, aplicar pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol em razão de publicações feitas pelo ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná com relação à eleição da presidência do Senado em 2019. Oito conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Otavio Luis Rodrigues Júnior, que entendeu que Deltan violou o dever funcional de guardar o decoro ao interferir no pleito e ainda mobilizar a opinião pública contra o senador Renan Calheiros.

"O membro do Ministério Público Federal sentiu-se no direito de interferir no processo eleitoral do Senado da República. Não eram meras declarações de apreço ou desapreço de um candidato, o que já abriria margem para discussões sobre limites constitucionais das mensagens. Ele foi além, incentivou uma campanha contra o sistema de votação da mesa diretora da Câmara Alta do parlamento sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no País", registrou Otávio.

O conselheiro ponderou ainda que o líder de tal 'campanha' é uma pessoa que se notabilizou como titular de uma operação que combate a corrupção. "Tal ordem de fatos não pode ser equiparada ao mero exercício da liberdade de expressão", afirmou o relator. Seu voto foi acompanhado pelos conselheiros Oswaldo D'Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luciano Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Luiz Fernando Bandeira e Rinaldo Reis.

Restou vencido o conselheiro Silvio Amorim, que entendeu pela existência de bis in idem com procedimento arquivado anteriormente pela Corregedoria do Ministério Público Federal.


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