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08/09/2020   

Com o STF moendo R$ 12 milhões em comilanças, Toffoli suspende 'merenda obrigatória' de escolas no RJ

Essa é a nata do judiciário brasileiro.

Toffoli sai agora em Setembro da presidência do STF.

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O ANTAGONISTA -  A Defensoria Pública do Rio informou que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu liminar do TJ-RJ que obrigava as escolas estaduais a fornecer merenda aos alunos que estiverem com as aulas suspensas.

Toffoli havia decidido que, com a decisão, o TJ “acaba por interferir, desarrazoadamente”, na liberdade de decisão da administração pública do Rio.

Segundo a Defensoria, entretanto, o direito à merenda escolar é constitucional e, se o governo não cumpre com essa obrigação, cabe, sim, ao Judiciário interferir.





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