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20/05/2019   

Bolsonaro sanciona Lei que favorece a 'Máfia dos Partidos'

E assim segue o Brasil.

De acordão em acordão.

Não se enganem com a falsa briguinha. Na hora de se ajudarem, Congresso e Governo esquecem a coisa de 'esquerda e direita' e se ajudam, 'pra ficar bom pra todo mundo'.  

VEJA A LEIA SANCIONADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL: LEI Nº 13.831, DE 17 DE MAIO DE 2019


O SITE DA AGÊNCIA DA CÂMARA DIZ:

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) a Lei 13.831, de 2019, que muda regras referentes à prestação de contas dos partidos políticos e dá a eles mais autonomia em sua organização interna e movimentação financeira. O presidente Jair Bolsonaro havia sancionado a proposta na sexta-feira (17).

A nova norma proíbe a rejeição de contas e garante anistia de multa às agremiações que não gastaram a cota mínima de 5% de recursos com programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, desde que tenham direcionado algum dinheiro para candidaturas femininas.

O projeto também desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dispensa a inscrição dos dirigentes partidários no Cadin, banco de dados com nomes de pessoas físicas e jurídicas com débito na administração pública federal.

Agora as legendas terão autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos ?internos permanentes ou provisórios. A duração do mandato de seus dirigentes passa a ser objeto de livre disposição dos estatutos partidários. Além disso, a lei estabelece em oito anos o prazo máximo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos.

LINK: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/20/publicada-lei-que-da-anistia-e-muda-regra-de-prestacao-de-contas-de-partidos


VAI VENDO>>>

 





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