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30/06/2016   

Mutretas com a Lei Rouanet (que vem de governos anteriores) envolvem R$ 17,3 bilhões em 'projetos aprovados' e seguem impunes

ATUALIZADO EM 24/1/2020

Bolsonaro rebaixou a Cultura para secretaria, bateu na Lei Rouanet, mas as mutretas seguem impunes.

Mas, para o gado burro, Regina pode ficar devendo.

Regina Duarte deve R$ 319 mil que embolsou via Lei Rouanet e recorre para não pagar


REVEJA A POST>>>

Outra mega-roubalheira>>>

Se continuar desse jeito, a PF vai ter trabalho para a eternidade contra a corrupção que desgraça o Brasil. 

***A Polícia Federal fez  em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação Boca Livre para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.

Os números que rodeiam a legislação são altos. Nos últimos 24 anos, R$ 67,7 bilhões foram aprovados pelo Ministério da Cultura para 107,4 mil projetos.

A aprovação do Ministério não significa que o projeto será patrocinado.

É apenas o aval para que o artista busque o incentivo junto a empresas, que têm em troca abatimento de impostos correspondente ao valor investido no projeto.

Dessa forma, cerca de 50 mil projetos foram efetivamente apoiados no montante de R$ 17,3 bilhões. Só em 2016, já foram captados R$ 270 milhões em mais de mil iniciativas.

No mesmo dia da Operação “Boca Livre”, o Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União (DOU)  portaria autorizando que novos projetos, no valor de R$ 5,4 milhões possam se beneficiar da Lei Rouanet (8.313/91). A legislação permite que os grupos possam captar recursos junto a inciativa privada, que contará em contrapartida isenções fiscais.

ALGUNS PROJETOS POLÊMICOS.

O Contas Abertas denunciou há um ano a destinação de recursos para artistas de projeção nacional, que a princípio não necessitariam deste apoio.

BRUNO E MARRONE

Entre eles estão duas apresentações com a dupla Bruno e Marrone, no valor total de R$ 603,6 mil.

DIOGO NOGUEIRA

Outros R$ 2,3 milhões foram autorizados para o projeto “Diogo Nogueira Turnê 2015”, que prevê oito shows em cidades brasileiras om o cantor e compositor.

Os projetos são bastante diversificados e, por vezes, polêmicos.

CLÁUDIA LEITE

No início do ano, por exemplo, o Ministério da Cultura autorizou a cantora Claudia Leitte a captar R$ 356 mil para publicar sua biografia. Depois de pressão nas redes sociais, o projeto foi cancelado pelo proponente.

MC GUIMÊ

Em 2015, a Pasta aprovou a captação de R$ 1,5 milhão para que a Elemento Cultural Produções Artísticas LTDA realizasse espetáculo musical inédito baseado na trajetória de vida de Guilherme Aparecido Santos, mais conhecido como MC Guimê. O músico, que nasceu na periferia de Osasco, grande São Paulo, é conhecido pelo chamado “funk ostentação”.

DESDE 1991

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. ***(Com informações de Contas Abertas)

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PF e RFB descobrem que dinheiro roubado do povo pagou até show de piadas

 





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